Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

4.594 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3847/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores do Alto da Serra, com sede no Município de São Gonçalo do Sapucaí.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3846/2025

Declara de utilidade pública a Associação Campanha de Amor ao Próximo - Acap -, com sede no Município de Conselheiro Pena.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3844/2025

Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Saúde e Bem Estar Animal - IBMA -, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3835/2025

Declara de utilidade pública a Associação Cultural do Caxambu Velho - ACCV -, com sede no Município de Caxambu.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3832/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim América, com sede no Município de Iturama.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3818/2025

Declara de utilidade pública a Associação Lar dos Idosos Monsenhor Otaviano, da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Ladainha.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3817/2025

Declara de utilidade pública a Associação das Comunidades Rurais do Distrito de Tuparece, com sede no Município de Medina.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3815/2025

Declara de utilidade pública a Associação Nova Esperança dos Pequenos Produtores Rurais da Região de Boião, com sede no Município de Porteirinha.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3765/2025

Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Quilombolas do Capão e Adjacentes, com sede no Município de Presidente Juscelino.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3790/2025

Declara de utilidade pública a Federação Monteazulense de Assistência às Associações de Bairros, Rurais e Conselhos Comunitários, com sede no Município de Monte Azul.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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