Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências para que seja alterado o inciso IV do art 14 da Resolução 7, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de unidades de terapia intensiva e dá outras providências, de forma a ampliar a presença do fisioterapeuta nessas unidades para 24 horas diárias de atuação.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para adoção de medidas que atendam ao previsto na Lei 23789, de 2021, que recomenda a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs -, localizadas no Estado, durante 24 horas por dia.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos leitos de CTI na Macrorregião de Barbacena e seu impacto na defesa dos direitos individuais e coletivos.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para reativação do Centro de Terapia Intensiva do Hospital Policlínica de Barbacena.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para habilitação de cinco leitos de UTI pediátrica no Casu - Hospital Irmã Denise, localizado na cidade de Caratinga, solicitação apresentada em 27 de setembro de 2022, de acordo com a deliberação CIB- SUS/MG nº 3.845, de 14 de junho de 2022, com aprovação publicada em 17 de novembro de 2022, com a deliberação CIB-SUS/MG nº 4.016, de 17 de novembro de 2022, em cumprimento de todas as pendências comunicadas. 

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aprovado