Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

90 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1719/2023

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja viabilizada, no âmbito da renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, a ligação ferroviária de Pirapora-Unaí, com 308 quilômetros de extensão, que conectará o agronegócio do noroeste mineiro à Estrada de Ferro Vitória a Minas e ao Porto do Açu, localizado no Município de São João da Barra, no Rio de Janeiro.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 925/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater e solicitar as providências necessárias em relação a denúncia quanto às más condições de higiene no manejo de alimentos fornecidos aos policiais penais em exercício na Penitenciaria Unaí I.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 815/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas à destinação de recursos financeiros do orçamento do Estado para reforma e ampliação do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado e do Pronto Atendimento Domingos Gomes Dantas, localizados no Município de Unaí.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 411/2023

Requer seja formulado voto de congratulações com o Município de Unaí por seu aniversário.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 333/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a viabilização e a implantação de uma unidade de atendimento integrado - UAI - no Município de Unaí.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 207/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento das obras do Programa Brasil Profissionalizado, nas escolas técnicas dos Municípios de Manga, Brasília de Minas, Monte Azul, Espinosa, Joaíma e Bocaiuva, as quais foram iniciadas em 2005, com término previsto para 2012, e que em 2018 estavam com 90% dos trabalhos concluídos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2791/2021

Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado - Avouna - , com sede no Município de Unaí. (Alterado pela emenda 1: Associação dos Voluntários do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado de Unaí-MG – Avouna.)

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: LEI 24253 2022 - Lei Ordinária

2 a favor 1 contra