Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a implementação da Lei 24547, de 2023, que alterou a Lei 13641, de 2000, para incluir o levantamento de dados relativos à população com transtorno do espectro do autismo - TEA - no censo da pessoa com deficiência no Estado.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para adotar orientação semelhante à do Memorando nº 30.078.2/2024 - EMPM, que destaca a necessidade de utilizar canais institucionais para garantir a segurança e a integridade das informações e estabelece diretrizes para o uso de tecnologias complementares, ressaltando que as comunicações institucionais devem ser feitas por canais oficiais.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a implementação da Lei nº 24.547, de 2023, que alterou a Lei nº 13.641, de 2000, para incluir o levantamento de dados relativos à população com transtorno do espectro do autismo -TEA - no censo da pessoa com deficiência no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para adotar orientação semelhante à do Memorando nº 30.078.2/2024 - EMPM, que destaca a necessidade de utilizar canais institucionais para garantir a segurança e a integridade das informações e estabelece diretrizes para o uso de tecnologias complementares, ressaltando que as comunicações institucionais devem ser feitas por canais oficiais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – pedido de informações consubstanciadas na relação de voos de “drones” autorizados, nos últimos três anos, sobre a terra indígena dos pataxós, na Fazenda Guarani, em Carmésia, e em um raio de até 10km do referido território.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado