Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja garantido aos moradores da região da Izidora o recebimento das contas de luz em casa, mês a mês, de forma que não haja atraso nos recebimentos e, para que, quando houver, seja a cobrança do mês em atraso cancelada.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que os descontos especiais na tarifa de energia elétrica destinados às atividades de irrigação e aquicultura, previstos na Lei Federal nº 10.438, de 2002, sejam estendidos, mediante projeto de lei, a outras atividades eletrodependentes, tais como a pecuária leiteira, a avicultura e a suinocultura.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para ampliação dos descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às atividades de irrigação e aquicultura, conforme previsto no art. 25, §1º, da Lei Federal nº 10.438, de 2002.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para ampliação dos descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às atividades de irrigação e aquicultura, conforme previsto no art 25, §1º, da Lei Federal 10438, de 2002.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que os descontos especiais na tarifa de energia elétrica destinados às atividades de irrigação e aquicultura, previstos na Lei Federal 10438, de 2002, sejam estendidos, mediante projeto de lei, a outras atividades eletrodependentes, tais como a pecuária leiteira, a avicultura e a suinocultura.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para seja celebrado novo convênio com estabelecimento lotérico ou estabelecimento apropriado no Município de Medina, para que seja disponibilizado aos seus moradores atendimento para facilitar acesso às contas de consumo e seu pagamento, e que sejam consideradas as dificuldades de acesso dos consumidores das localidades rurais próximas, no tocante à limitação por atendimento pelo sistema de senhas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para seja celebrado novo convênio com estabelecimento lotérico ou estabelecimento apropriado no Município de Medina, para que seja disponibilizado aos seus moradores atendimento para facilitar acesso às contas de consumo e seu pagamento, e que sejam consideradas as dificuldades de acesso dos consumidores das localidades rurais próximas, no tocante à limitação por atendimento pelo sistema de senhas.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações acerca do número de famílias que são beneficiadas pela tarifa social.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Proposição não recebida
Dispõe sobre a sustação dos efeitos da Resolução Homologatória nº 3.047, de 21 de junho de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia - TE - e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD - referentes à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a suspensão de cobrança de faturas de energia elétrica e de abastecimento de água e esgoto das famílias e estabelecimentos atingidos pelas fortes chuvas.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
