Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.458 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16234/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a realização de inspeção técnica, em caráter emergencial, na Ponte da Volta Grande, sobre o Rio Grande, situada no Km 2 da Rodovia Norival Pereira Matos (AMG-2540 e SP-413), que liga os Municípios de Conceição das Alagoas e Miguelópolis (SP), devido à constatação de trincas em um dos pilares da referida ponte.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16210/2026

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres e à unidade regional dessa agência em Belo Horizonte pedido de providências para a realização de intervenções nos trechos da BR-040 que especifica.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16203/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para solucionar os recorrentes problemas de tráfego, segurança viária e mobilidade na Ponte do Veraneio, localizada na MG–010, no trecho que liga o Município de Jaboticatubas à região da Serra do Cipó.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5055/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição das Pedras a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5044/2026

Dispõe sobre a restituição imediata de veículos com mais de vinte anos de fabricação apreendidos exclusivamente por débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - no Estado, com isenção de encargos de pátio e estadia.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4991/2025

Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e dá outras providências. (Autoriza o Poder Executivo a isentar de IPVA, parcial ou totalmente, veículo com pelo menos um motor movido a energia elétrica.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4989/2025

Dá denominação à Rodovia LMG-719, no Município de Nanuque.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4988/2025

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nanuque a área correspondente. (Destinação: realização de intervenções e melhorias viárias no trecho e suas margens).

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4987/2025

Dá denominação a trecho da Rodovia LMG-713 no Município de Serra dos Aimorés.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4986/2025

Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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