Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o montante de recursos financeiros destinados às instituições de ensino superior do Estado, de 2019 a 2022, para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas ao combate e à erradicação do trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério da Educação pedido de providências com vistas a destinar recursos às instituições de ensino superior para que possam desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas ao combate e à erradicação do trabalho escravo e ao tráfico de pessoas no País.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao ministro da Educação pedido de informações sobre a existência de mapeamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas por instituições de ensino superior que estudam o trabalho escravo e o tráfico de pessoas, com a finalidade de embasar as ações de prevenção e de combate a essas ocorrências no País. 

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação e ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para a ampliação do modelo de clínicas nas instituições de ensino superior com vistas ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão de análise, combate e erradicação do trabalho escravo e tráfico de pessoas, como a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Institui a Medalha Luiz Gama e dá outras providências.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: LEI 25065 2024 - Lei Ordinária