PL PROJETO DE LEI 1113/2019
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental e dá outras providências.
Autoria: Deputado Douglas Melo (MDB)
Situação: LEI 24134 2022 - Lei Ordinária