PL PROJETO DE LEI 2946/2015
Dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente - Sisema - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21972 2016 - Lei Ordinária
14 a favor
376 contra
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente - Sisema - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21972 2016 - Lei Ordinária