Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações atualizadas sobre os programas de apoio médico, psiquiátrico e psicológico oferecidos aos profissionais de segurança pública, agentes prisionais e agentes socioeducativos.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para, em atenção ao Ofício 19/23 do Sindsemg e às razões apresentadas pelo presidente do Sindasep, debater demandas do Sistema Socioeducativo, para a qual seja convidado o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e convocado o Sr. Wilson Alves Pereira Júnior, agente de segurança penitenciário.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Institui a Delegacia de Proteção Animal - DPA.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Acrescenta parágrafo ao art 9° da Lei 14695, de 30 7 2003, que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 23304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 137 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA MILITAR COLOCANDO-AS SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
