PL PROJETO DE LEI 2890/2015
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao herdeiros de Paulo Luciano Viana e sua mulher Marieta Alves Viana o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Nozinho (PDT)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
481 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2884/2015
Autoriza o poder Executivo a fazer reverter ao Município de Manhumirim, por doação, o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de um centro de atenção psicossocial – Caps.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 2049/2015
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Passa Tempo o imóvel que especifica. (Destinação: construção de prédio para abrigar órgãos da Prefeitura.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 22150 2016 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 1457/2015
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Rubim o imóvel que especifica. (Destinação: obras de secretarias municipais.)
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1433/2015
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itaúna os imóveis que especifica. (Destinação: construção do novo fórum da comarca de Itaúna.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 22220 2016 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 1389/2015
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Passa- Tempo o imóvel que especifica. (Destinação: ampliar a oportunidade de emprego, renda e educação.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 23942 2021 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 1366/2015
PL 1366/2015
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Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter à Companhia Riodocense de Empreendimentos Imobiliários e Agropecuários - Creia - o imóvel que especifica. (Destinação: regularização da ocupação do terreno.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1095/2015
Autoriza o poder Executivo a fazer reverter ao Município de Dores do Indaiá o imóvel que especifica. (Destinação: construção do centro administrativo do município.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 21935 2015 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 1094/2015
Autoriza o poder Executivo a fazer reverter ao Município de Tombos o imóvel que especifica. (Destinação: implementação de um pórtico turístico.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 22591 2017 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 1088/2015
Dá nova redação ao art. 2º Lei nº 18707, de 7 de janeiro de 2010. (Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - o imóvel que especifica, para construção de um campus no Município de Barbacena.)
Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (PMDB)
Situação: LEI 21890 2015 - Lei Ordinária
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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