Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itaúna os imóveis que especifica. (Destinação: construção do novo fórum da comarca de Itaúna.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 22220 2016 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Passa- Tempo o imóvel que especifica. (Destinação: ampliar a oportunidade de emprego, renda e educação.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 23942 2021 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter à Companhia Riodocense de Empreendimentos Imobiliários e Agropecuários - Creia - o imóvel que especifica. (Destinação: regularização da ocupação do terreno.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o poder Executivo a fazer reverter ao Município de Dores do Indaiá o imóvel que especifica. (Destinação: construção do centro administrativo do município.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 21935 2015 - Lei Ordinária
Autoriza o poder Executivo a fazer reverter ao Município de Tombos o imóvel que especifica. (Destinação: implementação de um pórtico turístico.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 22591 2017 - Lei Ordinária
Dá nova redação ao art. 2º Lei nº 18707, de 7 de janeiro de 2010. (Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - o imóvel que especifica, para construção de um campus no Município de Barbacena.)
Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (PMDB)
Situação: LEI 21890 2015 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Mercês o imóvel que especifica. (Destinação: suporte à atividade do produtor rural.)
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: LEI 22418 2016 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Mercês o imóvel que especifica. (Destinação: realização de permuta ou construção de aparelhamento público.)
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: LEI 21961 2016 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Mercês o imóvel que especifica. (Destinação: apoio e incentivo ao produtor rural.)
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Mercês o imóvel que especifica. (Destinação: realização de permuta ou construção de aparelhamento público.)
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: LEI 21960 2016 - Lei Ordinária
