Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN - e à Ferro + Mineração S.A., ambas em Congonhas, pedido de providências para limpeza das caixas d'água e ressarcimento dos danos individuais e coletivos provocados pelos acidentes ocorridos nos dias 3 e 9 de março de 2023, que danificou a tubulação de água que abastece os moradores do Bairro Pires, no Município de Congonhas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações acerca de autorizações e licenças de captação de água para a empresa Saneouro por meio de poços artesianos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Proposição não recebida
Requer seja realizada audiência pública para debater o pagamento realizado por famílias do semiárido mineiro para ter acesso ao Programa de Cisternas do governo federal, através de convênio firmado entre o Consórcio Inframinas, que reúne prefeituras da região, e o então Ministério da Cidadania, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Determina que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica no Estado de Minas Gerais divulguem em suas faturas as informações sobre os níveis de seus reservatórios e especifiquem qual o reservatório e a usina que atendem a residência do consumidor.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Programa de Captação da Água da Chuva.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo poder público e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Acrescenta o art 8º-E à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, dispondo sobre a isenção de ICMS relativo ao fornecimento de energia elétrica e de água e ao serviço de coleta de esgoto para as unidades estaduais de ensino e fundações estaduais.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei 13199, de 20 de janeiro 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: LEI 24615 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a destinação de investimentos em energia solar fotovoltaica para bombeamento de poços artesianos.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 24575 2023 - Lei Ordinária
Acrescenta o § 3º ao art 18 da Lei nº 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (AVANTE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
