Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para criar, de forma integrada, plataforma digital que permita o recebimento e monitoramento de denúncias de apologia à violência e ameaças ao ambiente escolar publicadas nas redes sociais e, com base nesse monitoramento, criar políticas públicas de segurança escolar.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para criar, de forma integrada, plataforma digital que permita o recebimento e monitoramento de denúncias de apologia à violência e ameaças ao ambiente escolar publicadas nas redes sociais e, com base nesse monitoramento, criar políticas públicas de segurança escolar.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PSC) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelas empresas responsáveis por rede social "online", de canais diretos de comunicação.

Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a estipulação de idade mínima para o acesso às redes sociais no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a realização de campanha de conscientização pelos órgãos de saúde do Estado sobre os riscos da nomofobia e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão