Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o impacto das redes sociais na saúde mental dos cidadãos mineiros, principalmente de crianças e jovens.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 2630, Lei da Censura.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Prejudicado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para criar, de forma integrada, plataforma digital que permita o recebimento e monitoramento de denúncias de apologia à violência e ameaças ao ambiente escolar publicadas nas redes sociais e, com base nesse monitoramento, criar políticas públicas de segurança escolar.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas a promover campanha nas escolas estaduais e nas superintendências regionais de ensino e criar grupos de trabalho nas comunidades escolares para monitoramento das redes sociais e para o envio de denúncias sobre conteúdos de apologia à violência e ameaças às escolas ou alunos publicados na internet ao Ministério da Justiça, uma vez que o citado ministério exigirá que as plataformas criem canais abertos e ágeis para atendimento de solicitações oriundas de autoridades competentes para retirada imediata do conteúdo.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais para debater a forma como o Estado pretende tratar a comunicação nos casos de ameaças de ataques a escolas feitas por redes sociais.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas a promover campanha nas escolas estaduais e nas superintendências regionais de ensino e criar grupos de trabalho nas comunidades escolares para monitoramento das redes sociais e para o envio de denúncias sobre conteúdos de apologia à violência e ameaças às escolas ou alunos publicados na internet ao Ministério da Justiça, uma vez que o citado ministério exigirá que as plataformas criem canais abertos e ágeis para atendimento de solicitações oriundas de autoridades competentes para retirada imediata do conteúdo.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para criar, de forma integrada, plataforma digital que permita o recebimento e monitoramento de denúncias de apologia à violência e ameaças ao ambiente escolar publicadas nas redes sociais e, com base nesse monitoramento, criar políticas públicas de segurança escolar.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PSC) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelas empresas responsáveis por rede social "online", de canais diretos de comunicação.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela administração direta do Poder Executivo, suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e empresas controladas direta ou indiretamente, nas publicações que vinculem imagens em seus sítios eletrônicos e redes sociais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a estipulação de idade mínima para o acesso às redes sociais no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
