Requer sejam encaminhadas à concessionária Nova 381, à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte e à Unidade Regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a instalação de postos de cobrança de pedágio na BR-381, no trecho compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte e Governador Valadares, especialmente sobre a modalidade de cobrança denominada "free flow", e as ações de segurança e melhorias necessárias nas localidades afetadas, considerando-se o precário estado de conservação desse trecho da rodovia.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Santana do Paraíso, para debater a prestação dos serviços ofertados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais no município.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Adriana Patrícia de Oliveira referente a cargos vagos na Superintendência Regional de Ensino de Caratinga.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para o acompanhamento e a fiscalização das investigações conduzidas pela Polícia Civil acerca do homicídio do trabalhador rural e liderança comunitária Magno Antônio de França, conhecido como “Bala”, ocorrido em 9/3/2025, no Município de São Geraldo da Piedade.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pedido de providências para a garantia da segurança das famílias residentes no Assentamento Liberdade, na zona rural do Município de Periquito.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado