Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para proceder à análise de documentação que se refere à remoção de 20 policiais penais da Penitenciária José Edson Cavalieri, motivada por suposta ausência massiva, e recomendar a revisão dos respectivos atos administrativos, caso sejam constatadas ilegalidades.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sulot - pedido de providências para a solução dos diversos problemas relacionados à implantação do ponto digital no Comando de Operações Especiais - Cope -, onde, em razão da escala de trabalho adotada, a modalidade apresenta falhas no registro de entrada e saída dos policiais penais e, com isso, ocasiona prejuízos financeiros em decorrência de supostas faltas, não geração de banco de horas e não compensação de horas trabalhadas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam adotadas ações concretas destinadas à implementação efetiva e imediata de melhorias no sistema prisional de Minas Gerais; e seja encaminhado ao mencionado órgão o "link" para o inteiro teor da 32ª Reunião Extraordinária, realizada em 9/9/2025, com a finalidade de debater as condições de trabalho e segurança dos policiais penais do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para implementação de melhorias no sistema prisional do Estado, a saber, aumento de efetivo e revisão das escalas de trabalho dos servidores, considerando a atual defasagem no quadro de policiais penais em praticamente todas as unidades; melhorias na estrutura física, nas condições de trabalho dos policiais penais e na segurança institucional e perimetral, considerando a inadequação do policiamento perimetral, a falta de equipamentos de bodyscan (apesar de estruturas já prontas para sua instalação) e a insuficiência de equipamentos de proteção individual e de armamentos, sendo necessário o reforço com o envio de espingardas calibre 12, pistolas .40 e fuzis; e melhorias nas condições de transporte e logística das unidades, considerando a insuficiência da frota e as más condições dos atuais veículos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o procurador-geral de justiça e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, para debater as ações concretas implementadas para melhorias nas condições de trabalho e na segurança dos policiais penais do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de informações, em complementação à resposta ao Requerimento nº 12.660/2025, consubstanciadas em cópia dos procedimentos individuais em trâmite no Núcleo de Correição Administrativa, tão logo concluída a análise das situações específicas relativas aos 20 policiais penais que estavam lotados na Penitenciária José Edson Cavalieri e que foram removidos, em 8 1 2025, para unidades prisionais diversas da 4ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que se proceda a aumento do efetivo de policiais penais do Presídio Promotor José Costa, localizado no Município de Sete Lagoas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a destinação de armamento para cautela fixa dos policiais penais, o fornecimento de nova viatura e a ampliação do efetivo do Presídio de Nanuque, assegurando condições mínimas de trabalho à categoria e reforçando a segurança pública regional.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o programa habitacional para a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Penal do Estado.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a destinação de armamento para cautela fixa dos policiais penais, o fornecimento de nova viatura e a ampliação do efetivo do Presídio de Nanuque, assegurando condições mínimas de trabalho à categoria e reforçando a segurança pública regional.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
