Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja designado efetivo policial às unidades da Polícia Civil no Município de Conselheiro Lafaiete, bem como para que seja criada a 4ª Central de Flagrantes do Estado naquela regional, que é uma medida indispensável para descentralizar e otimizar o atendimento, garantindo maior celeridade e condições adequadas para o exercício das funções da PCMG na região.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que a 168ª Companhia da Polícia Militar, em Paraopeba, seja elevada à categoria de companhia independente, bem como para que seja viabilizado o aumento significativo do efetivo policial destinado à unidade, considerando o expressivo volume de demandas registradas no município e em sua área de abrangência.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Altera a Lei nº 25.374, de 22 de julho de 2025, quea crescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 21.733, de 29 de julho de 2015, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja designado efetivo policial às unidades da Polícia Civil no Município de Conselheiro Lafaiete, bem como para que seja criada a 4ª Central de Flagrantes do Estado na referida regional, medida indispensável para descentralizar e otimizar o atendimento, garantindo maior celeridade e condições adequadas para o exercício das funções da Polícia Civil na região.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja garantido que nenhum policial civil exerça suas funções de forma isolada, seja no interior das unidades policiais, em escoltas ou em qualquer deslocamento com viatura em serviço, bem como para que os peritos criminais sejam sempre acompanhados por outro policial nos deslocamentos necessários à realização do trabalho, de modo a assegurar a integridade e a segurança dos servidores.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado