Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja formulada manifestação de protesto contra a Procuradoria da República em Minas Gerais pela ausência na 24ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 17/7/2026.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizados estudos técnicos, levantamentos e todos os procedimentos necessários à elaboração do projeto e à futura pavimentação da Rodovia LMG-662, no trecho que liga a sede do Município de Natalândia à Escola de Formação e Aperfeiçoamento, na zona rural desse município.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a apuração rigorosa dos fatos e a adoção das medidas administrativas e correcionais cabíveis em relação à denúncia apresentada por Thaise Seixas referente a recusa de atendimento e a óbice ao registro de ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Conselheiro Lafaiete.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração das denúncias relativas ao reduzido efetivo de policiais penais em exercício no Presídio de Governador Valadares; e para adoção das medidas necessárias à adequação do quantitativo de servidores e das condições de funcionamento do estabelecimento prisional.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre a implantação, ampliação ou adequação do sistema de coleta e tratamento de esgoto na Rua Castelo Branco, no Bairro Boa Esperança, no Município de Santa Luzia, com o envio a esta Casa dos documentos que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais e à Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de providências para o restabelecimento integral, regular e contínuo do abastecimento de água na região Oeste de Belo Horizonte e para a fiscalização da continuidade do serviço.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Uberlândia pedido de providências para elaboração dos projetos urbanísticos destinados à área do Assentamento Maná, com definição de solução habitacional para a comunidade e reassentamento das famílias que ocupam a faixa de domínio e a faixa não edificável pertencentes ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação do Parque Estadual Serra Verde e os impactos da instalação da Cidade Administrativa no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a formação de mediadores do Programa de Recomposição das Aprendizagens, realizada no Município de Jaboticatubas, de 18 a 20/3/2026, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que incluam no orçamento do Estado recursos destinados à pavimentação do trecho da Rodovia MG-108 entre o Município de Mutum e o entroncamento com a BR-474, que dá acesso ao Município de Aimorés.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
