Requer seja encaminhado aos membros do Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin -, especialmente à Secretária de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, pedido de providências com vistas a envidar todos os esforços para convocar os 692 (531 homens e 161 mulheres) candidatos excedentes no concurso público para provimento do cargo de policial penal - Sejusp 2/2021 - ao Curso de Formação Técnico Profissional, antes do início da homologação do edital.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a destinação, com urgência, de viatura com capacidade para transporte de detentos para a Polícia Penal no Município de Sacramento. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam integrados à comissão de elaboração de minuta da lei orgânica da Polícia Penal, instituída pela Resolução Conjunta Seplag/Sejusp nº 14, de 20 de Junho de 2023, representantes dos auxiliares, assistentes e analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências para, em atenção ao Ofício Seplag/Siaple nº 59/2023, sejam convocados, de fato, todos os excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais, regido pelo Edital Sejusp 2/2021, o que significa convocar os 2.052 candidatos também aprovados na 5ª etapa do certame e que aguardam a realização do Curso de Formação Técnico-Profissional - CFT -, salientando-se que a formação de uma terceira turma contemplando 3.505 profissionais faz com que apenas 1.008 candidatos não concorram à última etapa do concurso.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de assédio moral e perseguição no âmbito da Polícia Penal de Minas Gerais, bem como o adoecimento dos servidores com a ausência de apuração ou solução de tais fatos, o que se agrava com a sobrecarga de trabalho, com a falta de efetivo, de investimento, infraestrutura e logística essenciais ao exercício da função.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado