Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam integrados à comissão de elaboração de minuta da lei orgânica da Polícia Penal, instituída pela Resolução Conjunta Seplag/Sejusp nº 14, de 20 de Junho de 2023, representantes dos auxiliares, assistentes e analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam integrados à comissão de elaboração de minuta da lei orgânica da Polícia Penal, instituída pela Resolução Conjunta Seplag/Sejusp 14, de 20 de junho de 2023, representantes dos auxiliares, assistentes e analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências para, em atenção ao Ofício Seplag/Siaple nº 59/2023, sejam convocados, de fato, todos os excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais, regido pelo Edital Sejusp 2/2021, o que significa convocar os 2.052 candidatos também aprovados na 5ª etapa do certame e que aguardam a realização do Curso de Formação Técnico-Profissional - CFT -, salientando-se que a formação de uma terceira turma contemplando 3.505 profissionais faz com que apenas 1.008 candidatos não concorram à última etapa do concurso.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de assédio moral e perseguição no âmbito da Polícia Penal de Minas Gerais, bem como o adoecimento dos servidores com a ausência de apuração ou solução de tais fatos, o que se agrava com a sobrecarga de trabalho, com a falta de efetivo, de investimento, infraestrutura e logística essenciais ao exercício da função.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam convocados para o Curso de Formação Técnico-Profissional os 1.044 excedentes do concurso para a Polícia Penal ainda não convocados, em face da necessidade ocasionada pelo baixo efetivo.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja considerada a participação dos representantes indicados pelo Sindasep-MG dos servidores das carreiras técnicas e especialistas administrativas nas discussões do Grupo de Trabalho da Lei Orgânica da Polícia Penal, tomando-se por base a retificação da Resolução Conjunta Sejusp/Seplag nº 14/2023.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências para, em atenção ao Ofício Seplag/Siaple nº 59/2023, sejam convocados, de fato, todos os excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais, regido pelo Edital Sejusp 2/2021, o que significa convocar os 2.052 candidatos também aprovados na 5ª etapa do certame e que aguardam a realização do Curso de Formação Técnico-Profissional - CFT -, salienta-se que a formação de uma terceira turma contemplando 3.505 profissionais faz com que apenas 1.008 candidatos não concorram à última etapa do concurso; e seja encaminhado ao referido órgão o ofício anexado ao requerimento.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a viabilidade da convocação dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais - Edital Sejusp 2/2021 - para o Curso de Formação Técnico- Profissional - CFTP - e posterior nomeação ao cargo de policial penal, conforme solicitação encaminhada pela Comissão dos Excedentes da Polícia Penal.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam nomeados, com urgência, representantes dos servidores das áreas de analistas e de administrativos do Sistema Penal para compor comissão instituída para elaboração de minuta da lei orgânica da polícia penal.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam nomeados, com urgência, representantes dos servidores das áreas de analistas e de administrativos do Sistema Penal para compor comissão instituída para elaboração de minuta da lei orgânica da polícia penal.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
