Requerem seja realizada audiência pública conjunta da comissão com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para a qual sejam convidadas as demais comissões, órgãos e entidades do governo do Estado, a ser realizada em 18/10/2023, às 15 horas, para debater o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2024-2027 -, dando início ao processo de discussão participativa do Plano nesta Casa.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências com vistas à destinação de 100 mil reais à Casa de Referência da Mulher Tina Martins, tendo em vista que tais recursos foram previstos no âmbito do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, do ano 2020. 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja recepcionado por essa Casa o Seminário Nacional de Elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA- federal, coordenado pela Secretaria Nacional de Planejamento - Seplan - do Ministério do Planejamento e Orçamento, que tem como objetivo disseminar conhecimento para a correta aplicação da metodologia que viabilizará a construção do PPA 2024-2027 com objetivos, metas e indicadores viáveis e os meios necessários para que o governo alcance os resultados pretendidos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja recepcionado por essa Casa o Seminário Nacional de Elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA - federal, coordenado pela Secretaria Nacional de Planejamento - Seplan - do Ministério do Planejamento e Orçamento, que tem como objetivo disseminar conhecimento para a correta aplicação da metodologia que viabilizará a construção do PPA 2024-2027 com objetivos, metas e indicadores viáveis e os meios necessários para que o governo alcance os resultados pretendidos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 24271 2023 - Lei Ordinária