Requer seja encaminhado à secretária municipal de Saúde em Itaúna pedido de informações sobre procedimentos de média e alta complexidade no município, no que tange à área de Oncologia, consubstanciadas nos dados sobre: o lapso temporal entre a primeira consulta, o diagnóstico e o início do tratamento, dos últimos três anos, bem como a existência de possível fila de espera para tratamento de quimioterapia, radioterapia, hematologia, oncopediatria, iodoterapia e demais habilitações dos hospitais sediados na capital; o tempo médio para um paciente referenciado ter acesso a consulta especializada na área de oncologia; os tratamentos disponíveis na rede pela prefeitura para tratamento de câncer e se estão todos disponíveis, indicando  tempo de espera para acesso ao início do tratamento; os 10 tipos de câncer mais tratados na rede pública nos últimos três anos; os casos que a rede não atende e como é feito atendimento desses casos; a forma de controle de atendimento inicial até diagnóstico e tratamento dos casos na rede municipal; e seja possibilitado o acesso ao sistema de monitoramento, caso exista.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Saúde o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "execução da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Estado, em especial: credenciamento de novos centros de diagnóstico de câncer; estatística de exames, cirurgias e tratamentos de câncer realizados; tempo de espera para diagnóstico e início do tratamento de câncer; média de distância entre as unidades de referência que realizam o diagnóstico e o tratamento de câncer e os municípios atendidos por essas unidades; planejamento do Estado para reduzir o tempo de espera e as distâncias entre as unidades de referência para diagnóstico e tratamento de câncer e os municípios por elas atendidos; planejamento do Estado para garantir o acesso em tempo hábil e com qualidade aos serviços de diagnóstico e tratamento de câncer; ações e serviços realizados pelo Estado na prevenção dos cânceres de pele, mama, próstata e intestino".

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos causados na vida das mulheres pelo transtorno do espectro de hipermobilidade e pelas síndromes de Ehlers Danlos.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhados à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja priorizada a tramitação do Projeto de Lei n° 4.817/2019, que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com as síndromes de Ehlers-Danlos e de hipermobilidade, com o objetivo de assegurar e promover os direitos das pessoas acometidas pelas duas doenças, bem como as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos causados na vida das mulheres pelo transtorno de espectro de hipermobilidade e pelas síndromes de Ehlers Danlos.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a elaboração de resolução para orientação dos servidores das unidades de saúde com vistas à adoção de tratamento adequado e humanizado no atendimento de pessoas obesas, haja vista que, conforme relatos trazidos à comissão, muitas vezes os próprios profissionais de saúde acabam realizando discriminações de caráter gordofóbico no atendimento da população obesa.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado