Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pedido de providências para que proceda à discriminação e à arrecadação da área onde está localizada a Agrovila Serrinha, no Município de Frutal, de modo a garantir o acesso à terra aos moradores dessa comunidade.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Ipatinga pedido de informações sobre o planejamento da alocação dos recursos arrecadados pelo referido município com a eventual alienação das áreas públicas denominadas Gleba IA (Matrícula nº 23.779) e Gleba IV (Matrícula nº 17.447), localizadas no Bairro Horto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais pedido de providências para a inclusão do edifício pertencente à Universidade Federal de Minas Gerais onde funcionava a Faculdade de Engenharia no programa Imóvel da Gente.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Federal pedido de providências para que investigue a destinação irregular do imóvel do Banco Master, situado na Avenida do Contorno, 500, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional pedido de informações consubstanciadas em pronunciamento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba contendo confirmação sobre a cota de desapropriação, nos termos do Decreto nº 39.684, de 1956, aplicável à Comunidade Pesqueira de Porto Novo, localizada às margens da Represa de Três Marias, na região central do Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a cessão de imóveis de sua propriedade onde se situa a Ocupação Irmã Dorothy, de modo a permitir a sua regularização.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para que verifique a possível utilização do imóvel público em que funcionava a antiga fábrica da San Marino, no Bairro Satélite, em Belo Horizonte, para realização de atividades irregulares, como competições de “grau” e "paintball".
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais pedido de providências para a inclusão do edifício pertencente à Universidade Federal de Minas Gerais onde funcionava a Faculdade de Engenharia no programa Imóvel da Gente.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Federal pedido de providências para que investigue a destinação irregular do imóvel do Banco Master, situado na Avenida do Contorno, 500, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo, à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais pedido de providências para o fortalecimento da gestão, da transparência, da conservação, da segurança e da preservação do patrimônio histórico e cultural do Palácio das Mangabeiras, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
