Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre padrões mínimos de acessibilidade digital nos sítios eletrônicos e aplicativos móveis dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado à Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge – pedido de providências para que as atualizações de seu sistema sejam realizadas fora do horário comercial, evitando-se paralisações das atividades e prejuízos às empresas e aos cidadãos, diante da recorrente instabilidade observada no sistema.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o cadastro automático de empresas registradas na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg - no Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Sedc.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de cadastro com dados de todos os pacientes em tratamento de câncer, esclerose múltipla e fibrose cística que fazem uso de medicamentos contínuos e sobre o planejamento da secretaria de que é titular para garantir a dispensação de medicamentos de uso contínuo a esses pacientes, a fim de que não haja interrupção ou atraso no tratamento
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação do plantão digital da Polícia Civil no Município de Oliveira e a recomposição do efetivo da delegacia de polícia nesse município.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de cadastro com dados de todos os pacientes em tratamento de câncer, esclerose múltipla e fibrose cística que fazem uso de medicamentos contínuos e sobre o planejamento da secretaria de que é titular para garantir a dispensação de medicamentos de uso contínuo a esses pacientes, a fim de que não haja interrupção ou atraso no tratamento.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para a criação de plataforma digital interativa para a preservação e divulgação da história e do patrimônio cultural mineiro, com disponibilização de registros audiovisuais, documentos e imagens acessíveis ao público em geral.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a digitalização, catalogação e destinação adequada do acervo documental da Penitenciária José Maria Alkimin, em funcionamento desde 1938, assegurando-se sua preservação e seu acesso público; a avaliação do estágio atual da gestão documental, observando-se a necessidade de comissão de avaliação de documentos para deliberação de atividades; a observância da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Poder Executivo; a solicitação de recolhimento ao Arquivo Público Mineiro dos documentos avaliados como de guarda permanente; e a definição de cronograma para a digitalização dos demais documentos com valor histórico, probatório e informativo, em observância à Lei nº 19.420, de 2011, ao Decreto nº 46.398, de 2013, à Deliberação nº 4, de 1998, do Conselho Estadual de Arquivos, e à orientação do Ofício Secult-GAB nº 1.137/2025, encaminhado a esta Casa pelo Arquivo Público Mineiro.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o evento denominado Aulão de Inteligência Artificial da Secretaria Estadual de Educação – SEE-MG – e do Google for Education, realizado no estádio Mineirão, sob organização do governo do Estado em parceria com a Google, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Anexado
Institui o Banco de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas e Paramilitares e de Milícias Privadas no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando votação da redação final
