Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja reconsiderada, juntamente com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems -, em caráter de urgência, a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.149, de 19 de abril de 2023, que determinou o remanejamento de cotas da Oncologia da Programação Pactuada Integrada - PPI - da Microrregião de Viçosa, após habilitação de serviços no Município de Ponte Nova, tendo em vista a insatisfação de todos os municípios dessa microrregião, que desejam permanecer com sua pactuação em Oncologia no prestador Hospital do Câncer de Muriaé, da Fundação Cristiano Varella.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas nos estudos técnicos que subsidiaram a implementação do policiamento unitário em cada uma das unidades da PMMG dos municípios citados na audiência pública da comissão, ocorrida em 16/6/2023 (pelotão, companhia, batalhão), considerando-se que a adoção da modalidade de policiamento unitário na PMMG deve ser precedida de análise criteriosa para implementação, visando, acima de tudo, à segurança da atuação do policial militar.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse turístico e cultural o trecho mineiro da Rota Imperial.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: LEI 24912 2024 - Lei Ordinária

Institui o Polo da Cachaça do Vale do Piranga.

Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o reforço da segurança por meio de  patrulhamento ostensivo e monitoramento de pontos estratégicos no entorno e nas comunidades próximas às escolas mineiras definidas pelo Ministério da Educação para a implementação do modelo cívico-militar, nos termos do Programa Nacional das  Escolas Cívico-Militares - Pecim -, do governo federal, e para o fortalecimento de  programas desenvolvidos no âmbito escolar, como o Programa Educacional de  Resistência às Drogas - Proerd - e o Programa de Educação Ambiental - Progea -,  para a comunidade escolar dos estabelecimentos de ensino que serão atendidos pelo Pecim: Escola Estadual Princesa Isabel em Belo Horizonte, Escola Estadual dos Palmares em Ibirité, Escola Municipal Embaixador Martim Francisco em Barbacena e a Escola Cívico-Militar Municipal de Ponte Nova.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Aprovado