Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o pagamento de direitos retroativos decorrentes do tempo de serviço suspenso em razão da Lei Complementar Federal 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para ajustar a metodologia Gestão do Desempenho Operacional - GDO - às diretrizes do policiamento ostensivo, orientando os comandantes de todas as unidades da corporação que essas diretrizes não abarcam o estabelecimento de metas dissociadas da avaliação feita pelo tirocínio do policial em exercício no turno de serviço.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que os comandantes de todas as unidades da corporação sejam informados de que o módulo de mensagens do painel administrativo - PA - e o correio eletrônico institucional (Zimbra) são os meios formais e oficiais de comunicação eletrônica organizacional, ficando seus destinatários obrigados a tomar conhecimento de seus conteúdos, inclusive anexos, e adotar providências decorrentes no âmbito de sua atuação, conforme estabelece a Resolução nº 4.787, de 9 de abril de 2019.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre requerimento apresentado pelo 2°-Sgt. QPR PM Adenilson Gonçalves da Silva, nº112.801- 6, no qual pleiteia a percepção do sexto quinquênio que lhe foi concedido em 1º/1/2022 retroativa a 16/2/2021, data em que consta, no Sistema Informatizado de Recursos Humanos - SIRH - da corporação, que o requerente completou o tempo necessário para essa aquisição.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer sejam reiterados os pedidos de providências feitos à Polícia Militar de Minas Gerais -PMMG - para garantir aos policiais militares o livre acesso, e com a antecedência devida, às suas escalas de trabalho e aos seus bancos de horas, o que ainda não foi atendido.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para tratar do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - Fahmemg.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - pedido de providências para ampliar a rede de atendimento médico para os militares e seus dependentes, especialmente as gestantes, no Município de Governador Valadares e região.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Susta os efeitos da Resolução Conjunta nº 5.329, de 5 de dezembro de 2023, que dispõe sobre perícias, licenças e dispensas saúde, além de atividades correlatas desenvolvidas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para acompanhamento e averiguação, no âmbito de suas atribuições institucionais, dos relatos de abuso de autoridade e violência perpetrada por policiais militares, em 1º/3/2025, em face de integrantes do bloco carnavalesco Benemérita, no Município de Juiz de Fora; e seja enviado ao referido órgão o link para a reunião realizada pela comissão em 19/3/2025, ocasião em que os denunciantes foram ouvidos sobre os fatos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - CAO-DH - e à Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação - Ccrad - pedido de providências para instauração de procedimento destinado à apuração das denúncias de abuso de autoridade e violência perpetrada por policiais militares, em 1º/3/2025, em face de integrantes do bloco carnavalesco Benemérita, no Município de Juiz de Fora; e seja enviado aos referidos órgãos o "link" para a reunião realizada pela comissão em 19/3/2025, ocasião em que os denunciantes foram ouvidos sobre os fatos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
