Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Tupaciguara, para debater a possibilidade de o orçamento do Estado contemplar as urgentes obras de recuperação da MGC-452, buscando assegurar o desenvolvimento econômico e social da região.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam garantidas condições adequadas de trabalho aos trabalhadores impactados pelo fechamento do centro de terapia intensiva - CTI - infantil do Hospital João Paulo II em virtude de uma reforma, que mostrou problemas de planejamento e não foi previamente comunicada aos servidores da unidade.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca dos documentos que fundamentaram a decisão de fechamento do centro de terapia intensiva - CTI - infantil do Hospital João Paulo II, incluindo estudos, relatórios e demais peças técnicas, bem como a previsão de conclusão da reforma, seu custo estimado e os resultados esperados com a reestruturação do setor.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a melhoria das condições estruturais, de efetivo e de equipamentos do Presídio de São Sebastião do Paraíso, mediante a instalação de equipamento de bodyscan; a construção de banheiros no alojamento destinados ao atendimento adequado de homens e mulheres; o reforço do efetivo de policiais penais, de maneira que ele seja compatível com a custódia de presos e suficiente para assegurar a ativação das guaritas e o cumprimento regular das escalas de serviço; e a disponibilização de espingardas calibre 12, indispensáveis à segurança institucional.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que aumente o efetivo de policiais penais no Presídio de Passos e proceda à reforma dos banheiros e das guaritas utilizados por esses servidores.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da construção da Escola Estadual Túlio Bento, no Município de São Lourenço, especificando-se o cronograma de andamento das obras, a previsão de conclusão, bem como os valores já repassados e a programação dos próximos repasses de recursos destinados à execução do projeto.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, para a qual seja convidado o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-MG - para debater os projetos de construção e recuperação de rodovias, os recursos disponíveis e os critérios adotados para a contratação de projetos executivos e complementares, para a execução de obras e para a concessão de trechos promovidos pelo governo do Estado, com ênfase no trecho que liga os Municípios de Caputira e Raul Soares.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada reunião de convidados para entrega de diploma referente ao voto de congratulações a que se refere o Requerimento 13160 2025.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de Tupaciguara para debater, com a participação da população local e de representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra –, as condições de trafegabilidade da MGC-452 e as obras de infraestrutura que precisam, com urgência, ser feitas nessa rodovia.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a melhoria das condições estruturais, de efetivo e de equipamentos do Presídio de São Sebastião do Paraíso, especificamente para a instalação de equipamento de “bodyscan”, a construção de banheiros no alojamento destinados ao atendimento adequado de homens e mulheres, o reforço do efetivo de policiais penais em número compatível com a custódia de presos e suficiente para assegurar a ativação das guaritas e o cumprimento regular das escalas de serviço, bem como a disponibilização de espingardas calibre 12 indispensáveis à segurança institucional.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
