Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ibirité, para debater o Projeto de Lei nº 1.449/2023, que cria a unidade de conservação Monumento Natural Serra do Curral nos Municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará, Raposos, Brumadinho, Ibirité, Sarzedo e Mário Campos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho Religioso da Estrada Real - Crer -, com ênfase na religiosidade, cultura e paisagens naturais dos municípios.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá denominação à Rodovia MG-437.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências do lançamento irregular de esgoto no córrego da Estação Ecológica de Fechos sobre os recursos hídricos da região, bem como o papel da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - na gestão e preservação da água como recurso essencial.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a flagrante violação aos direitos dos consumidores decorrente do lançamento de esgoto "in natura" no córrego da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os acidentes de trânsito ocorridos no trecho da Rodovia MG-030, entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a proposta de construção do Complexo do Aeródromo Civil Público do Vetor Sul no Município de Nova Lima.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para apurar as responsabilidades administrativas e operacionais da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - diante das denúncias de lançamento de esgoto "in natura" no córrego da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado Consórcio de Desenvolvimento do Alto Paraopeba - Codap - pedido de providências para que encaminhe os projetos executivos de intervenção em áreas urbanas dos municípios consorciados à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, para estudo da viabilidade de inclusão das obras solicitadas no Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais - Lote 7: Ouro Preto- Mariana.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os potenciais efeitos sanitários e os riscos à saúde pública decorrentes do lançamento de esgoto "in natura" no córrego da Estação Ecológica de Fechos, proveniente da estação de tratamento de esgoto do Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, operada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
