Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para que sejam averiguados os impactos da atuação da empresa Nexa Resources S.A. para os trabalhadores da unidade dessa empresa em Juiz de Fora, em razão de denúncia, apresentada em audiência pública da comissão, de possível negligência por parte da referida empresa relativamente ao cuidado e à diligência na realização de exames funcionais de seus colaboradores.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais do projeto Shortline Serra Azul, da Cedro Participações, para a construção de ramal ferroviário e o cumprimento da consulta livre, prévia e informada aos territórios indígenas impactados e aos acampamentos da reforma agrária.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os possíveis danos sociais e ambientais decorrentes da exploração minerária de terras raras no Município de Poços de Caldas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado pedido de providências ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – para que, no âmbito do controle externo sobre a utilização dos R$400.000.000,00 oriundos do acordo entre a Vale e o Estado para indenização pelo desastre de Brumadinho, seja contrário ao acordo entre o Estado, a MRS Logística e a concessionária Metrô BH, que prevê implantação de via singela entre as Estações Barreiro e Ferrugem da Linha 2 do metrô, considerando que a eventual aprovação desse acordo significará prejuízo para mais de duzentos e setenta mil passageiros, que terão um serviço precarizado em termos de tempo de viagem, qualidade e segurança.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à mineradora Nexus Ligas, no Distrito de Lavras Novas, no Município de Ouro Preto, para verificar o local e as condições nas quais ocorreu a morte da Sra. Alice Juliana dos Santos, funcionária dessa empresa, que caiu em um silo de manganês e foi soterrada pelo minério, no dia 24 6 2025.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado