Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para a realização de vistoria técnica e a adoção das medidas de drenagem necessárias ao restabelecimento do escoamento adequado e à prevenção de novos alagamentos no imóvel situado na Rua Copaíba, nº 180, no Bairro Girassol, agravados após a construção de uma faixa de pedestres acima do nível da via, que passou a direcionar a água pluvial para o interior do terreno, o qual constitui importante equipamento comunitário utilizado para atividades sociais, culturais e religiosas que atendem moradores de toda a região.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer a criação da Comissão Extraordinária das Concessões e Parcerias, com a finalidade de fiscalizar e avaliar os projetos de concessão comum e parcerias público-privadas em curso no Estado e de propor o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e regulação desses contratos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que suspenda convênios com entidades que receberam sanções pelo cometimento de infrações administrativas contra o meio ambiente no Estado e para que não celebre novos convênios com as referidas entidades.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para finalização das obras do quartel da PMMG no Município de Santa Efigênia de Minas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à concessionária Nova 381 e à Unidade Regional de Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para correção dos defeitos no pavimento e promoção da segurança viária no Km 407 da BR-381, no Município de Nova União, divisa com Bom Jesus do Amparo, em frente ao Restaurante Fogão de Minas.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado