Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a transferi-lo à União. (Destinação: integração a malha rodoviária sob jurisdição federal.)

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares, Extrativistas, Apicultores, Artesãos, Indígenas e Quilombolas do Vale do Peruaçu - Aquiperuaçu -, com sede no Município de Januária.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: LEI 24637 2024 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação dos Usuários da Sub-bacia do Rio dos Cochos - Assusbac -, com sede no Município de Januária.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: LEI 24049 2022 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que seja realizado levantamento dos açudes e represas com condição de desenvolvimento de piscicultura em tanques-rede nos Municípios de Ubaí, São Francisco, Pedras de Maria da Cruz, Januária, São João das Missões, Matias Cardoso e Manga como alternativa de geração de renda para agricultores familiares.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Quilombolas da Comunidade de Jardins e Adjacências, com sede no Município de Januária.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Arquivado