Requer seja encaminhado ao diretor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - em itatiaiuçu pedido de informações acerca das falhas do serviço de abastecimento de água por essa concessionária nos Bairros Robert Kennedy e São Francisco, nesse município, especificando as causas para essa interrupção; as medidas tomadas pelo órgão responsável para solucionar o problema e evitar futuras interrupções; o cronograma de ações para a melhoria e regularização do fornecimento de água nos referidos bairros; as causas da ausência de comunicação prévia à população, destacando a importância da divulgação tempestiva; e as providências tomadas para regularização das comunicações e avisos à população acerca de eventuais desabastecimentos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério das Comunicações, em Brasília, pedido de providências para a análise do pedido de renovação da outorga para radiodifusão comunitária pleiteado pela Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu, consoante Protocolo Eletrônico nº 01245.019848/2023-05, realizado via Cadsei, tendo em vista a relevante atuação da associação nesse município.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público Federal em Minas Gerais as notas taquigráficas da 32ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater os modelos de acordos formulados pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais - Cimos - do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - para reparação de danos provocados por empresas mineradoras no Município de Itatiaiuçu e no Distrito de Gesteira, no Município de Barra Longa, para conhecimento.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Recebendo e Amparando Crianças em Itatiaiuçu - Abraci -, com sede no Município de Itatiaiuçu.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: LEI 25147 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a integração do destacamento policial militar do Município de Itatiaiuçu à PMMG na Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, uma vez que o referido município, por força da Lei 63, de 10 de janeiro de 2002, passou a integrar a RMBH.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado