Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

141 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10334/2025

Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações consubstanciadas na documentação referente à aprovação da alienação dos imóveis objeto do Edital de Leilão MGI nº 1/2025 pelo Conselho Deliberativo do Ipsemg, indicando a data em que houve a referida deliberação e anexando a respectiva ata.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10335/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que proceda ao cancelamento do certame instituído pelo Edital de Leilão MGI nº 1/2025, de forma a resguardar a competência do Conselho Deliberativo do Ipsemg prevista no art 2º, inciso II, alínea "c", da Lei 13414, de 1999, e no art 73-A, § 2º, inciso V, alínea "b", da Lei 25143, de 2025.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12518/2025

Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações consubstanciadas na documentação referente à aprovação da alienação dos imóveis objeto do Edital de Leilão MGI nº 1/2025 pelo Conselho Deliberativo do Ipsemg, indicando a data em que houve a referida deliberação e anexando a respectiva ata.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12519/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que proceda ao cancelamento do certame instituído pelo Edital de Leilão MGI nº 1/2025, de forma a resguardar a competência do Conselho Deliberativo do Ipsemg prevista no art. 2º, inciso II, alínea "c" da Lei 13414, de 1999, e no art 73-A, § 2º, inciso V, alínea "b" da Lei 25143, de 2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10063/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que haja mais urgência na análise dos pedidos de aposentadoria apresentados.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12279/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag/Ipsemg nº 1/2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12276/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater o plano de investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - para o ano de 2025, considerado o aumento da arrecadação do órgão em virtude da Lei 25143, de 2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12281/2025

Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG - pedido de informações sobre o plano de investimentos para o ano de 2025, considerando-se inclusive o aumento da arrecadação do instituto, resultante das alterações introduzidas pela Lei 25143, de 2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9992/2025

Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG - pedido de informações sobre o plano de investimentos para o ano de 2025, considerando-se inclusive o aumento da arrecadação do instituto, resultante das alterações introduzidas pela Lei 25143, de 2025.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12184/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para haja mais urgência na análise dos pedidos de aposentadoria apresentados.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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