Requer seja realizada audiência pública para debater o plano de investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - para o ano de 2025, considerado o aumento da arrecadação do órgão em virtude da Lei 25143, de 2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para haja mais urgência na análise dos pedidos de aposentadoria apresentados.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - e ao Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - MPC-MG - pedido de providências para que seja realizada auditoria, em caráter de urgência, no orçamento e nas despesas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, em razão do aumento previsto de 81% na contribuição de seus associados, condicionado à aprovação do Projeto de Lei 2238 2024, a fim de compreender a real situação orçamentária desse instituto e de identificar alternativas que garantam a ampliação dos serviços prestados sem impor contrapartidas abusivas aos associados.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - e ao Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - MPC-MG - pedido de providências para que seja realizada auditoria, em caráter de urgência, no orçamento e nas despesas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, em razão do aumento previsto de 81% na contribuição de seus associados, condicionado à aprovação do Projeto de Lei nº 2.238/2024, a fim de compreender a real situação orçamentária desse instituto e de identificar alternativas que garantam a ampliação dos serviços prestados sem impor contrapartidas abusivas aos associados.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para o imediato retorno do pagamento do vale-transporte aos servidores da instituição que recebiam o benefício antes da implementação do piso nacional da enfermagem, bem como para que se proceda à atualização da Portaria Ipsemg nº 1, de 9 de janeiro de 2020, de modo a atualizar o critério previsto no inciso III do art 2º, em virtude da instituição do referido piso nacional. 

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado