Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Confere ao Município de Jacutinga o título de Capital Estadual das Malhas.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Estatuto do Vinho Mineiro, reconhece a vitivinicultura como atividade estratégica para o Estado, estabelece diretrizes para a promoção, a proteção e o desenvolvimento da cadeia produtiva do vinho mineiro e dá outras providências.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre os impactos da regulamentação relativa à fabricação e à comercialização de placas de identificação veicular no Estado, promovida pela Portaria CET-MG nº 617, de 24/6/2024, pela Portaria Detran-MG nº 248, de 15/4/2026, pela Portaria Detran nº 310, de 18/3/2026, e pela Portaria Detran nº 534, de 29/4/2026, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as contratações do Banco BTG Pactual, da consultoria Ernst & Young e do escritório Stocche Forbes para atuação no processo de desestatização da companhia, com o envio a esta Casa dos respectivos contratos, processos de contratação, justificativas e valores envolvidos, bem como sobre a relação entre a contratação do BTG Pactual e seu credenciamento para administração e manutenção das contas vinculadas da Fazenda Estadual.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Governo e de Saúde pedido de informações acerca dos contratos atualmente vigentes firmados com empresas terceirizadas e organizações sociais responsáveis pela contratação de profissionais médicos, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a Resolução SEF nº 6.034, de 28/5/2026, que credencia o Banco BTG Pactual S.A. para manutenção e administração de contas vinculadas à Cota Única do Estado, com os esclarecimentos que especifica e o envio a esta Casa de cópia do contrato firmado entre o referido banco e o Estado.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as demandas e reclamações registradas por consumidores contra empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga e internet móvel no Estado, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 75 anos do Serviço Social Autônomo.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (PSD), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 60 anos da ChildFund Brasil.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PSB), Deputada Chiara Biondini (PL), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Neilando Pimenta (REPUBLICANOS), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Requerimento deferido
Altera a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
