Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

68 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4452/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sgt. PM Glaydison Henrique de Lima Silva, n° PM 168.988-4, atualmente lotado na 264ª Companhia de Polícia Militar do 56° Batalhão de Polícia Militar, no Município de Paraisópolis, para o 66° Batalhão de Polícia Militar ou 33° Batalhão de Polícia Militar, ambos no Município de Betim, ou, na sua impossibilidade, para a 7ª Companhia de Polícia Militar Independente, em Igarapé.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5094/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sgt. PM Glaydison Henrique de Lima Silva, n° PM 168.988-4, atualmente lotado na 264ª Companhia de Polícia Militar do 56°Batalhão de Polícia Militar, no Município de Paraisópolis, para o 66° Batalhão de Polícia Militar ou 33° Batalhão de Polícia Militar, ambos no Município de Betim, ou, na sua impossibilidade, para a 7ª Companhia de Polícia Militar Independente, em Igarapé.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1661/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Igarapé o imóvel localizado na Avenida Governador Valadares, nº 477, Centro, em Igarapé, e dá outras providências. (Destinação: funcionamento da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Igarapé.)

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: LEI 25358 2025 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4580/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta de oferta da educação básica pelo Município de Igarapé por meio de organizações sociais da sociedade civil.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4099/2023

Requer seja realizada audiência pública no Município de Igarapé para debater a importância da preservação da Pedra Grande, localizada entre os Municípios de Igarapé, Itatiaiuçu e Mateus Leme, e seu entorno, como bem natural e cultural essencial para o equilíbrio ecológico da Serra Azul e região, bem como os riscos de insegurança hídrica para a população, caso a atividade minerária se instale nas proximidades da Pedra Grande.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3870/2023

Requer seja encaminhado à Autopista Fernão Dias S.A., em Pouso Alegre, e à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para construção de rampas de escape na BR-381, no trecho da Serra de Igarapé.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3411/2023

Requer seja encaminhado à Autopista Fernão Dias S.A., em Pouso Alegre, e à Agência Nacional de Transportes Terrestres  pedido de providências para construção de rampas de escape na BR-381, no trecho da Serra de Igarapé.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1098/2023

Cria o Monumento Natural da Pedra Grande e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

496 a favor 269 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2989/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da mineração na Serra de Igarapé no fornecimento de água aos municípios da região e nas condições de vida de seus habitantes.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado