Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei nº 17.988, de 30 de dezembro de 2008, que institui a Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior - GDPES - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta o §12 ao art 24 e o art 59-A à Constituição do Estado. (Dispõe sobre licenças maternidade e paternidade a serem concedidas a membro do Poder Legislativo Estadual e da outras providências. Autoria coletiva.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PSD Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: EMC 102 2019 - Emenda à Constituição
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23521 2019 - Lei Ordinária
Proíbe a remuneração através de "jeton" na administração pública estadual.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23178 2018 - Lei Ordinária
Altera as Leis 22257, de 27 de julho de 2016, e 22288, de 14 de setembro de 2016. (Assegura a continuidade da percepção da Gratificação de Final de Semana no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig, bem como do Adicional por Exibição Pública atribuído aos músicos cantores e músicos instrumentistas da Fundação Clóvis Salgado - FCS.)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - no período de 2017 a 2019 e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22415 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a extinção da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa - TV Minas - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Altera a denominação da Rádio Inconfidência Ltda e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22294 2016 - Lei Ordinária
Extingue a Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
