PL PROJETO DE LEI 3796/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - NO MUNICÍPIO DE GUANHÃES.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD)
Situação: ARQUIVADO
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
46 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 855/2007
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A DOAR AO ESTADO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA SEDE DA 78ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR, DE GUANHÃES).
Autoria: DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2718/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO ACOLHER VIDAS - ANADEOMA-JENA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUANHÃES.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)
Situação: LEI 16046 2006 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1707/2001
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1591/2001
AUTORIZA A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE DESCREVE AO MUNICÍPIO DE GUANHÃES.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PL)
Situação: LEI 14618 2003 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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