Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para extinção do fator de redução do valor do vencimento básico – VT – da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – Gedima –, tal qual já realizado em relação à Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional – Gedama –, do Sistema Estadual de Meio Ambiente, antiga reivindicação dos servidores do IMA em busca da valorização profissional dos responsáveis pela execução das políticas públicas de defesa sanitária animal e vegetal do Estado, em prol do desenvolvimento do agronegócio e em benefício da sociedade.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Regulamenta o disposto no art 61, XX, da Constituição do Estado (fixação do subsídio do Deputado Estadual.)

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: LEI 24266 2022 - Lei Ordinária

Modifica a Lei 19572, de 10 de agosto de 2011, que altera a estrutura de cargos de direção, chefia e assessoramento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e institui a Gratificação de Serviços de Segurança para os militares e servidores que especifica.

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: LEI 24202 2022 - Lei Ordinária

Institui a Gratificação por Atividade de Fiscalização de Transporte e Trânsito dos servidores do DER-MG.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza o Poder Executivo a incorporar as gratificações que menciona e dá outras providências.

Autoria: Deputada Leninha PT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Gil Pereira PSD Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT

Situação: Aguardando parecer em comissão