Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

51 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1010/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que proceda à retirada do Projeto de Lei 359 2023, que extingue  a Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e transfere suas competências  para a Secretaria de Estado de Educação.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 374/2023

Estabelece a estrutura da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Arquivado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 361/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que a Fundação Caio Martins não seja extinta, tendo em vista os relevantes serviços que a entidade presta à educação mineira há mais de 70 anos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 734/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que a Fundação Caio Martins não seja extinta, tendo em vista os relevantes serviços que a entidade presta à educação mineira há mais de 70 anos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 571/2023

Requer seja realizada visita ao Centro Educacional da Fundação Caio Martins - Fucam -, no Município de Buritizeiro, para conhecer as ações educacionais e socioprodutivas da fundação em prol do desenvolvimento humano, econômico e social de jovens em situação de vulnerabilidade social e analisar seu impacto no município e região.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 573/2023

Requer seja realizada visita ao Centro Educacional de Esmeraldas, no Município de Esmeraldas, para conhecer as ações educacionais e socioprodutivas da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - em prol do desenvolvimento humano e socioeconômico de jovens em situação de vulnerabilidade social e seus impactos no município e região.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 572/2023

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Buritizeiro, para debater a importância da manutenção da Fundação Educacional Caio Martins para a oferta de ações educacionais, sociais e produtivas aos jovens em situação de vulnerabilidade social do município e região, tendo como diferencial a valorização do conhecimento e a geração de oportunidades a partir da realidade local.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 348/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da Fundação Educacional Caio Martins para o Estado e a sua extinção, proposta pelo governador do Estado por meio do Projeto de Lei 359 2023.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 349/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a importância da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - para o desenvolvimento humano, educacional, social e econômico dos jovens mineiros em situação de vulnerabilidade social e sobre a necessidade de sua manutenção como fundação autônoma para o prosseguimento e ampliação de sua missão histórica.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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