Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

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NºNúmero

Ano

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Situação tramitação

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Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

43 projetos encontrados

109/2015 PROJETO DE LEI

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Proíbe a criação de animais para extração de peles e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Anselmo José Domingos (PTC) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

13 a favor 0 contra

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29/2015 PROJETO DE LEI

Institui o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

3 a favor 1 contra

Encerrada

1728/2001 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A REDUZIR A ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES EXÓTICOS, ORIGINÁRIOS DE CRIATÓRIOS DEVIDAMENTE LEGALIZADOS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 109/2015

109/2015 PROJETO DE LEI

PL PROJETO DE LEI 29/2015

29/2015 PROJETO DE LEI

PL PROJETO DE LEI 1728/2001

1728/2001 PROJETO DE LEI

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PL PROJETO DE LEI 109/2015

109/2015 PROJETO DE LEI

PL PROJETO DE LEI 29/2015

29/2015 PROJETO DE LEI

PL PROJETO DE LEI 1728/2001

1728/2001 PROJETO DE LEI