Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Empresa Mineira de Comunicação - EMC - pedido de providências para que implemente programa de saúde ocupacional, física e mental, bem como acompanhamento funcional dos servidores da empresa, tendo em vista os fatos relatados em audiência pública da Comissão de Cultura, realizada em 22/3/2023, que evidenciam adoecimento de servidores na EMC em níveis alarmantes.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Empresa Mineira de Comunicação - EMC - pedido de providências para que seja realizado estudo de viabilidade sobre a constituição de "holding" para a gestão da EMC, que reúna as suas instituições de origem, a Rádio Inconfidência e a Rede Minas, de modo a preservar os direitos de todos os servidores da empresa.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que reveja a carga horária dos jornalistas e radialistas da Empresa Mineira de Comunicação, inclusive no que se refere aos editais de concursos realizados, de modo que as normas aplicáveis à jornada especial, previstas na legislação trabalhista, sejam cumpridas.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa Mineira de Comunicação - EMC - pedido de providências para que promova as articulações institucionais necessárias para alteração das normas pertinentes, de forma a viabilizar a participação dos servidores com vínculo estatutário nos Conselhos Curador e de Administração da EMC.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja dada transparência às questões relacionadas com as disparidades entre as carreiras existentes na Empresa Mineira de Comunicação - EMC - no que se refere às duas instituições de origem, Rádio Inconfidência e Rede Minas, bem como às alternativas buscadas para solução dessas disparidades.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Empresa Mineira de Comunicação - EMC - pedido de providências com vistas a que realizem estudo de viabilidade para constituição de fundação pública de comunicação para substituir a atual EMC, de modo a unificar os vínculos funcionais de todos os servidores.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da Empresa Mineira de Comunicação - EMC - no que se refere aos seguintes itens: quais as principais questões relacionadas às disparidades entre as carreiras existentes na EMC no que se refere aos servidores das duas instituições de origem, Rádio Inconfidência e Rede Minas; como serão solucionadas essas disparidades e as demais questões a elas relacionadas; quando serão definidas as cargas horárias compatíveis com a legislação aplicável no que tange à jornada especial de jornalistas e radialistas; como está sendo cumprida a convenção coletiva de trabalho referente aos profissionais da empresa; se o plano de cargos e salários da EMC contempla todas as carreiras e servidores atuantes na empresa, com a devida justificação; quantos são os servidores concursados e quantos são os não concursados na EMC, com a identificação do vínculo de origem, caso sejam remanescentes das instituições de origem, Rádio Inconfidência e Rede Minas; qual a justificativa do desligamento dos servidores Luiz Gomes, Wladimir de Oliveira Penido, Maria Lúcia Alves Carneiro, José Miguel Resende Aquino e José Parreiras de Oliveira, com a comprovação de que os acertos financeiros referentes às verbas rescisórias devidas, referentes a esses desligamentos, foram feitos; e qual a previsão de realização de concurso para a empresa.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a mudança de vínculo da Empresa Mineira de Comunicação - EMC -, constante do Projeto de Lei 358 2023, no que se refere aos itens a seguir: o que se pretende com a mudança de vínculo proposta, da Secult para a futura Secom, justificando-se esses objetivos tendo em vista as atribuições previstas para cada uma das secretarias nos artigos 20 e 18, respectivamente, do citado projeto; quais são os dados disponíveis sobre a estrutura existente, recursos humanos, equipamentos, orçamento e balanço de atividades da EMC e quais ganhos de eficiência estão previstos com a alteração do mencionado vínculo; qual o planejamento para as atividades da EMC na nova secretaria, com detalhamento de recursos previstos, curadoria e conselho editorial e de gestão; quais as competências e a composição prevista para o Conselho Estadual de Comunicação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a Direção da Rádio Inconfidência e a Secretaria Estadual de Cultura, plano para a regularização dos vínculos trabalhistas na rádio bem como a sua reestruturação.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer a convocação de reunião especial para homenagear os funcionários da Rádio Inconfidência, demitidos em fevereiro de 2023, pelos mais de trinta anos de serviços prestados ao Estado.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
