Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Formiga pedido de providências para promover o imediato enquadramento das assistentes de educação infantil no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Prefeitura Municipal de Carangola pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos monitores infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Prefeitura Municipal de São Lourenço pedido de providências para promover o imediato enquadramento das auxiliares de creche no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Dom Silvério pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos monitores infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de São Sebastião do Paraíso, para debater o cumprimento, na rede de educação desse município, da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu educadores infantis como profissionais do magistério.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Varzelândia pedido de providências para promover o imediato enquadramento das monitoras da educação infantil no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Guaraciama pedido de providências para promover o enquadramento das monitoras infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026, e assegurar os direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer que sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado as Notas Taquigráficas da 41ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 15/6/2026, com finalidade debater o cumprimento, pelas redes municipais de ensino do Estado, da Lei Federal nº 15.326, de 2026, que reconheceu os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no Piso Nacional do Magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026, adotando-se as medidas administrativas necessárias à garantia integral dos direitos desses profissionais no referido município.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Governo pedido de providências para garantirem proteção social ampliada às famílias chefiadas por mães solo, por meio da articulação das políticas públicas sociais, garantindo-lhes o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, além de moradia e educação infantil em tempo integral.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
