Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São Francisco pedido de providências para que sejam construídas escolas nas comunidades de Benedito Costa e Buriti do Meio, para garantir condições adequadas para o desenvolvimento da proposta político-pedagógica de educação quilombola.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impasses e as perspectivas da educação escolar quilombola no Estado a partir dos resultados gerais do curso Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola - Ereeq - da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais - UFMG -, com ênfase nas cartografias da situação da oferta e do descumprimento dos direitos.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizado debate público com o tema "Docentes quilombolas discutem cartografias da educação escolar quilombola em Minas Gerais".
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a educação escolar quilombola, os desafios das atividades de ensino e a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, regulamentadas pela Resolução SEE nº 3.658, de 2017.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizado debate público sobre as cartografias das escolas quilombolas do Estado.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a educação quilombola no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de visitas realizadas pelos psicólogos e assistentes sociais dos Núcleos de Atendimento Educacional – NAEs – às escolas quilombolas da rede estadual de ensino em 2023, bem como sobre as ações específicas desenvolvidas nessas escolas e o cronograma planejado de visitas para 2024.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as questões que especifica, relativas ao desenvolvimento da política para efetivação da educação escolar quilombola no Estado.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre educação escolar quilombola no Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: LEI 25283 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao prefeito de Betim pedido de informações sobre os motivos e fundamentos técnicos ou pedagógicos que ensejaram a suspensão do projeto Caminhos para a Igualdade, voltado ao cumprimento das Leis Federais nºs 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008; o impacto orçamentário dessa medida, com detalhamento dos valores investidos na produção e na distribuição do material pedagógico; a existência ou não de reuniões com vereadores ou outros agentes públicos que tenham influenciado a decisão; e a previsão de ações alternativas para assegurar a continuidade da política educacional antirracista e o respeito à legislação vigente.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
