Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações consubstanciadas em cópias da perícia realizada nos elevadores sociais e privativos dos Prédios Minas e Gerais, concluída em 9/5/2024, conforme noticiado no portal Agência Minas Gerais, e dos demais relatórios e documentos relacionados às inspeções e perícias técnicas nos elevadores dos referidos prédios, bem como os demais documentos de inspeções realizadas nas edificações da Cidade Administrativa de Minas Gerais.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o termo de compromisso emitido pelo governo nesta terça-feira, dia 14 de maio, que repassa a garantia da segurança aos trabalhadores e as suas respectivas chefias, caso compareçam à sede administrativa de Minas Gerais presencialmente, medida tomada dias após o anuncio da implementação do teletrabalho em função do laudo apresentado no dia 10 de maio deste ano, que apontou problemas em 22 dos 54 elevadores da sede do governo, localizada no Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte, comprovando-se e destacando-se no referido termo de responsabilidade a garantia de normas, como os códigos específicos da segurança no trabalho, e o cumprimento das leis regulamentares, dos decretos e normas emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, dentre elas: NR-4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho); NR-5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA); NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO); NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA); NR-12 (Normas de Segurança em Equipamentos Novos e Usados) e NR-35 (Trabalho em Altura), além das legislações estaduais e municipais específicas.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja realizada visita, acompanhada de convidados, a todas as dependências da Cidade Administrativa, incluindo aquelas dos prédios Alterosa, Gerais e Minas, no Município de Belo Horizonte, para verificar a situação estrutural das edificações e as condições de segurança e de saúde no ambiente de trabalho dos servidores públicos estaduais e demais trabalhadores terceirizados que lá prestem serviço.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Proposição não recebida

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as manutenções realizadas nos elevadores da Cidade Administrativa no período de 2019 a 2023, incluindo as respectivas datas, as empresas contratadas para o serviço; os problemas estruturais e irregularidades identificados e os encaminhamentos adotados para resolver esses agravos.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita a todas as dependências da Cidade Administrativa, incluindo aquelas dos prédios Alterosa, Auditório JK, Centro de Convivência, Gerais, Minas e Tiradentes, no Município de Belo Horizonte, para, com convidados, verificar "in loco", a situação estrutural das edificações e as condições de segurança e saúde no ambiente de trabalho dos servidores públicos estaduais e demais trabalhadores terceirizados que lá prestam serviço.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado