Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a destinação de espaço físico para a exposição e a comercialização de produtos da economia solidária nos eventos públicos que menciona.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Isenta os empreendedores e empreendedoras de atividades econômicas emancipatórias de pagamento de taxa de aluguel de máquinas de recebimento de cartões de crédito e débito.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
