PL PROJETO DE LEI 1913/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
44 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1734/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1463/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ TERRENO URBANO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: LEI 11818 1995 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1117/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 9734 1988 - LEI ORDINÁRIA