Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para elaboração de normativa sobre a prestação de contas da execução dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a publicização e a implementação dos planos que especifica e inclusão das ações dos referidos planos nas leis orçamentárias para o ano de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para o aporte de recursos estaduais no Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade compra com doação simultânea, e para a avaliação da metodologia de determinação do preço pago ao produtor com intuito de verificar se ela incorpora os dados do mercado local, adotando a mesma metodologia federal.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, o Portal da Transparência das Escolas Públicas Estaduais.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de providências para apurar e fiscalizar o cumprimento, pela União, do repasse do percentual de 50% destinado ao custeio das despesas mensais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Estado, conforme previsto na Portaria GM-MS nº 1.010, de 2012, do Ministério da Saúde.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas no demonstrativo contábil comprovando o equilíbrio das contas públicas que está sendo divulgado pelo governo do Estado e em documento do qual constem as aprovações de execuções orçamentárias pelo Tribunal de Contas e pelo Tribunal de Contas da União, no caso de transferências da União para Minas Gerais.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de providências para apurar e fiscalizar o cumprimento, pela União, do repasse do percentual de 50% destinado ao custeio das despesas mensais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Estado, conforme previsto na Portaria GM-MS nº 1.010, de 2012, do Ministério da Saúde.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Central de Operações para Regulação Estadual, no Município de Belo Horizonte, para vistoria e acompanhamento institucional do novo modelo de regulação estadual em saúde.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado, ao Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que promovam auditoria e avaliação técnica, especialmente quanto às questões que menciona, do processo de contratação, implantação, operacionalização e fiscalização do sistema de gestão hospitalar Tasy no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas no demonstrativo contábil comprovando o equilíbrio das contas públicas que está sendo divulgado pelo governo do Estado e em documento do qual constem as aprovações de execuções orçamentárias pelo Tribunal de Contas e pelo Tribunal de Contas da União, no caso de transferências da União para Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
