Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

43 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 117/2011

ACRESCENTA ARTIGO À LEI 13771, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 113/2011

ACRESCENTA O ART 19 - A À LEI 13199, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3353/2009

DETERMINA QUE O INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DA ÁGUAS - IGAM - CONCEDA A OUTORGA DE ÁGUA PARA OS CONSUMIDORES RURAIS DE BAIXA RENDA, DA REGIÃO MINEIRA DA SUDENE - IDENE, SUBSIDIADO PELO FUNDO DE COMBATE À POBREZA - FCP - E OUTRAS FONTES E DETERMINA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES.

Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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