Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a execução orçamentária das emendas da Comissão de Participação Popular à Lei Orçamentária Anual relativa ao exercício de 2025, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a execução orçamentária das emendas da Comissão de Participação Popular à Lei Orçamentária Anual relativa ao exercício de 2025, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam apresentadas pela comissão as emendas cujo teor explicita ao Projeto de Lei nº 5.735/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 26041 2026 - Lei Ordinária
Requer seja informado aos secretários de Estado de Governo e de Planejamento e Gestão que o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026 é "O cronograma de execução das emendas à LOA 2026 por sugestão popular (IPU 4) decorrentes do processo de discussão participativa do PPAG 2024-2027 para o exercício 2026".
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o cronograma de execução das emendas e dos incisos de autoria da comissão constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2026.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.656, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Veto mantido
Requer seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para que, na revisão do PPAG 2024-2027 para o exercício 2027, seja discutido com o Comitê Técnico de Mobilidade Urbana da RMBH as ações e os investimentos relacionados ao transporte a serem incluídos nos projetos orçamentários estaduais do referido ano.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para que seja realizada audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para debater a inclusão, no projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA – 2026, de recursos financeiros para investimentos na Rodovia BR-367.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para assegurar, na Lei Orçamentária Anual - LOA -, a destinação mínima de 2% do orçamento estadual ao Fundo Estadual de Assistência Social - Feas -, de modo a garantir recursos ordinários do Tesouro Estadual para o financiamento da política de assistência social, que atualmente tem cerca de 95% do seu financiamento assegurado por recursos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
