PL PROJETO DE LEI 321/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU.
Autoria: DEPUTADO FERRAZ CALDAS (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU.
Autoria: DEPUTADO FERRAZ CALDAS (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS NA CIDADE DE CAXAMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5312 1969 - LEI ORDINÁRIA