Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

64 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3442/2012

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ÁREA LINDEIRA DO LAGO DE FURNAS COMO ESTÂNCIAS TURÍSTICAS.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 291/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONGADEIROS DA IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DO SÃO BENEDITO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 232/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA TIRADENTES 1204, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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