Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

49 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1904/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMPINAVERDENSE DE DEFESA COMUNITÁRIA - ONG TRABALHO SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE. (DENOMINAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA 1: ASSOCIAÇÃO CAMPINAVERDENSE DE DEFESA COMUNITÁRIA – ADEC).

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: LEI 19757 2011 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 3361/2006

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PIO MARTINS DE FREITAS AO TRECHO DA RODOVIA MGT-497 SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE.

Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2866/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL.)

Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 471/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE.

Autoria: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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